Simples Nacional 2027 passou a exigir atenção antecipada das microempresas e empresas de pequeno porte. A solicitação para ingressar ou retornar ao regime deve ser feita até 15 de outubro de 2026. Caso existam débitos ou outras pendências impeditivas, o prazo para regularização termina em 30 de outubro de 2026.
O novo calendário não envolve apenas cumprimento de prazo. Ele coincide com uma decisão relevante trazida pela Reforma Tributária: empresas do Simples poderão avaliar se IBS e CBS continuarão no recolhimento unificado ou serão apurados pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, essa opção também termina em 30 de outubro.
Quem precisa solicitar a opção pelo Simples Nacional
A solicitação deve ser feita pelas empresas que não estão atualmente enquadradas no Simples Nacional e desejam ingressar ou retornar ao regime em 2027. Quando deferida, a opção produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A permanência das empresas que já estão regularmente no Simples é, em regra, automática. Por isso, a comunicação não deve induzir todo optante a acreditar que precisa refazer a opção. É necessário verificar se houve exclusão, impedimento ou outra situação específica.
O que acontece quando o pedido apresenta pendências
A solicitação pode ficar pendente quando a fiscalização identifica débitos ou outros impedimentos. Nesse caso, o contribuinte poderá regularizar a situação até 30 de outubro de 2026. O prazo é fixo, independentemente do momento em que a empresa consultou o resultado.
Deixar a solicitação para 15 de outubro reduz o período disponível para identificar problemas, reunir documentos e escolher a forma adequada de regularização. A consulta precisa ser feita o quanto antes.
Regularizar não significa apenas pagar qualquer guia
Antes de escolher uma solução, é necessário identificar a origem e o estágio de cada pendência. O débito pode estar sob administração da Receita Federal, do estado, do município ou já ter sido inscrito em dívida ativa. Cada situação possui procedimentos e efeitos diferentes.
Pagamento à vista, parcelamento e transação tributária não são equivalentes. A empresa deve confirmar qual medida remove o impedimento, em quanto tempo a atualização aparecerá no sistema e qual compromisso financeiro poderá ser mantido sem comprometer o caixa.
O prazo de 30 de outubro também envolve IBS e CBS
Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão escolher apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a opção deve ser realizada até 30 de outubro de 2026. Quem não fizer essa escolha permanece no tratamento padrão do Simples para esses tributos, conforme as regras aplicáveis.
Essa decisão não deve ser baseada somente na simplicidade operacional. Empresas que vendem para outras pessoas jurídicas precisam avaliar a cadeia de créditos, a expectativa dos clientes, a formação de preços, a margem e o impacto financeiro de recolher os novos tributos por fora da guia unificada.
Simples tradicional ou recolhimento regular de IBS e CBS
No modelo tradicional, a empresa preserva a lógica do recolhimento unificado. No modelo com IBS e CBS pelo regime regular, esses dois tributos são apurados fora da guia do Simples. A escolha pode alterar rotinas, controles, créditos e a relação comercial com clientes empresariais.
Não existe resposta única. Uma empresa voltada ao consumidor final possui dinâmica diferente de uma empresa que vende insumos ou serviços para outras organizações. A comparação precisa partir de dados reais da operação.
Checklist para a decisão
- Confirmar se a empresa precisa ingressar ou retornar ao Simples em 2027.
- Formalizar a solicitação até 15 de outubro de 2026.
- Acompanhar o resultado e identificar eventuais pendências.
- Separar débitos federais, estaduais, municipais e inscritos em dívida ativa.
- Definir a forma de regularização que efetivamente remove o impedimento.
- Projetar o impacto do pagamento ou parcelamento no fluxo de caixa.
- Comparar o recolhimento de IBS e CBS dentro e fora do Simples.
- Avaliar o perfil dos clientes e os efeitos da cadeia de créditos.
- Registrar a decisão e acompanhar a confirmação nos sistemas oficiais.
Atenção aos Termos de Exclusão
O prazo relacionado ao pedido de ingresso no Simples não deve ser confundido com o prazo de um Termo de Exclusão. Empresas notificadas seguem a regra específica do documento recebido e podem ter 90 dias contados da ciência para regularizar integralmente os débitos e evitar a exclusão. A situação precisa ser conferida individualmente.
Conclusão
O Simples Nacional 2027 exige duas análises simultâneas: resolver impedimentos dentro do calendário e confirmar se o regime continua adequado à realidade do negócio. A proximidade dos prazos não elimina a necessidade de planejamento.
A MF Tributação pode auxiliar no levantamento das pendências, na avaliação das alternativas de regularização e na comparação dos impactos de IBS e CBS para 2027.
Entre em contato para entender quais pontos precisam ser avaliados na sua empresa.
